Controlador: Neuralis Intelligence.
Plataforma operada: RadarIn.
Atividade: Plataforma de coleta, organização e disponibilização de dados profissionais públicos.
Responsável pelo tratamento: Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).
O tratamento consiste na coleta, organização, estruturação e disponibilização de dados pessoais de natureza profissional, incluindo: (i) nome completo; (ii) cargo ocupado; e (iii) vínculo com pessoa jurídica, obtidos por meio de bases públicas, informações disponibilizadas publicamente por empresas e registros acessíveis ao público.
O tratamento tem como finalidade disponibilizar informações estruturadas sobre profissionais e suas posições no mercado, viabilizar atividades empresariais legítimas, tais como prospecção comercial, inteligência de mercado e análise organizacional de empresas, bem como facilitar o acesso e organização de dados públicos de forma eficiente.
O tratamento está fundamentado no legítimo interesse do controlador, consistente na exploração econômica de dados públicos de natureza profissional e na prestação de serviços informacionais ao mercado.
O tratamento é considerado necessário, uma vez que a identificação de profissionais por nome e cargo é essencial para atingir as finalidades propostas, não há meios menos invasivos para obtenção do mesmo resultado e os dados tratados são limitados ao mínimo necessário.
Para garantir a legitimidade, foram adotadas as seguintes medidas: (i) exclusão de dados pessoais sensíveis; (ii) não utilização de dados de contato pessoal; e (iii) limitação a informações de natureza profissional.
6.1 Expectativa do titular. Os titulares dos dados podem razoavelmente esperar que informações como nome e cargo, quando publicamente disponíveis, sejam utilizadas em contextos profissionais e empresariais.
6.2 Impacto sobre os titulares. Os principais riscos identificados incluem: (i) aumento da exposição de dados pessoais; (ii) centralização de informações anteriormente dispersas; e (iii) potencial uso indevido por terceiros.
Classificação do risco: baixo a moderado.
6.3 Medidas de mitigação. Para reduzir os riscos identificados, a Controladora adota: (i) política de privacidade clara e acessível; (ii) canal para exercício de direitos dos titulares; (iii) possibilidade de solicitação de exclusão (opt-out); (iv) limitação dos dados exibidos; (v) ausência de perfilamento comportamental; e (vi) ausência de decisões automatizadas com impacto relevante.
6.4 Conclusão do balanceamento. Conclui-se que os interesses do controlador prevalecem sobre os direitos e liberdades dos titulares, considerando a natureza pública e profissional dos dados, a limitação do tratamento e a adoção de salvaguardas adequadas.
O controlador implementa as seguintes medidas de governança e proteção: (i) transparência quanto ao tratamento de dados; (ii) canal dedicado ao atendimento de titulares; (iii) mecanismos de exclusão e correção de dados; (iv) controle de acesso à plataforma; (v) revisão periódica das práticas de tratamento; e (vi) políticas internas de proteção de dados.
Com base na presente avaliação, conclui-se que o tratamento de dados pessoais consistente na coleta e disponibilização de nome e cargo de profissionais vinculados a empresas encontra respaldo no legítimo interesse do controlador, desde que mantidas as medidas de mitigação e governança aqui descritas.
Como recomendações adicionais, propõe-se a realização de revisões periódicas deste documento, o monitoramento de eventuais solicitações de titulares e o aprimoramento contínuo das medidas de transparência e segurança.
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital RadarIn (“Plataforma”), disponibilizada pela Neuralis Intelligence (“Controladora”), que tem por objeto a coleta, organização e disponibilização de dados profissionais obtidos a partir de fontes públicas.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as disposições destes Termos.
A Plataforma consiste em ferramenta de caráter informacional, destinada à organização e disponibilização de dados de natureza profissional, tais como nome, cargo e vínculo com pessoa jurídica.
As informações disponibilizadas são oriundas de fontes públicas e têm por finalidade apoiar atividades empresariais legítimas, incluindo inteligência de mercado, análise organizacional e prospecção comercial entre empresas.
A Plataforma não realiza qualquer garantia quanto à completude, atualização ou exatidão absoluta das informações, sendo estas apresentadas conforme disponibilizadas nas fontes de origem.
O acesso à Plataforma poderá ser público ou restrito, conforme modelo de negócio adotado, podendo exigir cadastro prévio ou contratação de plano específico.
O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de qualquer uso indevido das informações disponibilizadas.
O usuário obriga-se a: (i) utilizar as informações exclusivamente para finalidades profissionais e legítimas; (ii) não utilizar os dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos; (iii) não empregar as informações para assédio, perseguição ou violação de direitos de terceiros; (iv) não reproduzir, distribuir ou comercializar os dados de forma não autorizada; e (v) não utilizar a Plataforma para criação de bases paralelas com finalidade concorrencial desleal.
O descumprimento destas obrigações poderá ensejar a suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
A estrutura da Plataforma, sua organização, layout, base de dados estruturada e demais elementos constituem propriedade intelectual da Neuralis Intelligence, sendo protegidos pela legislação aplicável.
É vedada a reprodução, extração massiva, engenharia reversa ou qualquer forma de utilização não autorizada da base de dados ou de seus elementos estruturais.
O tratamento de dados pessoais é fundamentado no legítimo interesse da Controladora, consistente na prestação de serviços informacionais e na exploração econômica de dados públicos de natureza profissional.
Para tanto, foi realizada avaliação específica de legítimo interesse — disponibilizada nesta plataforma sob a denominação de Legitimate Interest Assessment (LIA) — assegurando que o tratamento seja proporcional, adequado e compatível com as expectativas legítimas dos titulares, sem prejuízo de seus direitos e liberdades fundamentais.
A Neuralis Intelligence não se responsabiliza pela utilização indevida das informações por parte dos usuários, por eventuais danos decorrentes de decisões tomadas com base nos dados disponibilizados, por inconsistências, desatualizações ou incompletudes provenientes das fontes públicas utilizadas. A responsabilidade pela verificação e uso das informações é exclusivamente do usuário.
A Plataforma assegura aos titulares de dados pessoais o exercício de seus direitos, incluindo solicitação de acesso, correção e exclusão de informações, conforme disposto na Política de Privacidade.
A Neuralis Intelligence poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, especialmente em caso de uso indevido da Plataforma.
Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, sendo a versão atualizada disponibilizada na Plataforma. A continuidade de uso após alterações implica concordância com os novos termos.
Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação ou renúncia de direito, permanecendo plenamente exigíveis as condições ora estabelecidas.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer, de forma transparente e estruturada, como são tratados os dados pessoais coletados, utilizados, armazenados e compartilhados pela Neuralis Intelligence (“Controladora”), por meio da operação da plataforma digital RadarIn, voltada à disponibilização de dados profissionais.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.
Para os fins desta Política, consideram-se dados pessoais todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
O titular corresponde à pessoa natural a quem se referem os dados.
O tratamento compreende toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, organização, armazenamento, utilização e compartilhamento.
A Controladora é a responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.
A Controladora realiza o tratamento de dados pessoais de natureza estritamente profissional, consistentes em nome, cargo e vínculo com pessoa jurídica, bem como outras informações profissionais disponibilizadas publicamente.
Ressalta-se que não há tratamento deliberado de dados pessoais sensíveis, tampouco de dados de contato de natureza privada, como telefone ou e-mail pessoal, sendo o escopo limitado a informações acessíveis publicamente e relacionadas à atuação profissional do titular.
Os dados pessoais tratados são obtidos exclusivamente a partir de fontes públicas e legalmente acessíveis, incluindo bases públicas, registros disponibilizados por empresas, informações divulgadas em meios abertos e outras fontes de acesso público.
O tratamento dos dados pessoais tem por finalidade a organização e disponibilização estruturada de informações profissionais, com o objetivo de viabilizar atividades empresariais legítimas, tais como prospecção comercial entre empresas, inteligência de mercado, análise organizacional e geração de relatórios estratégicos.
A Controladora compromete-se a não utilizar os dados para finalidades discriminatórias, abusivas ou incompatíveis com a natureza profissional das informações tratadas.
O tratamento de dados pessoais é fundamentado no legítimo interesse da Controladora, consistente na prestação de serviços informacionais e na exploração econômica de dados públicos de natureza profissional.
Para tanto, foi realizada avaliação específica de legítimo interesse — disponibilizada nesta plataforma sob a denominação de Legitimate Interest Assessment (LIA) — assegurando que o tratamento seja proporcional, adequado e compatível com as expectativas legítimas dos titulares, sem prejuízo de seus direitos e liberdades fundamentais.
O tratamento de dados pessoais é fundamentado no legítimo interesse da Controladora, consistente na prestação de serviços informacionais e na exploração econômica de dados públicos de natureza profissional.
Para tanto, foi realizada avaliação específica de legítimo interesse — disponibilizada nesta plataforma sob a denominação de Legitimate Interest Assessment (LIA) — assegurando que o tratamento seja proporcional, adequado e compatível com as expectativas legítimas dos titulares, sem prejuízo de seus direitos e liberdades fundamentais.
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá, a qualquer tempo, solicitar confirmação da existência de tratamento, acessar seus dados pessoais, requerer correção de informações incompletas ou desatualizadas, solicitar a eliminação ou anonimização de dados, bem como opor-se ao tratamento ou requerer sua exclusão da plataforma.
As solicitações dos titulares poderão ser realizadas por meio do canal de contato disponibilizado pela Controladora, sendo analisadas e respondidas nos prazos legais e observados os requisitos aplicáveis.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades aqui descritas, podendo ser armazenados por prazo superior quando houver obrigação legal ou regulatória, ou até eventual solicitação de exclusão pelo titular, quando cabível.
A Controladora adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A utilização das informações disponibilizadas na plataforma deve observar estritamente finalidades profissionais e empresariais legítimas, sendo vedado o uso para fins discriminatórios, abusivos, ilícitos ou que violem direitos fundamentais dos titulares.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, sendo a versão mais recente sempre disponibilizada na plataforma, com indicação da data de sua última revisão.
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o titular poderá entrar em contato com a Controladora por meio do seguinte canal:
E-mail: contato@neuralisinteligence.com
A utilização da plataforma implica a ciência e concordância com os termos desta Política de Privacidade, que deverá ser interpretada em conjunto com a legislação aplicável e os Termos de Uso da Plataforma.
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A presente Política poderá sofrer alterações a qualquer tempo, em razão de adequações legais, regulatórias ou operacionais, recomendando-se sua consulta periódica. Em caso de dúvidas, o titular poderá manifestar-se pelo endereço eletrônico contato@neuralisinteligence.com.